INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Ficha
legal.
Identificação da entidade que apresenta este website e informação sobre a sua autonomia institucional.
Identificação da entidade
A Casa do Pessoal comunicou a denominação, o número fiscal e a morada abaixo. A morada indicada não comprova, por si só, a correspondência com a sede estatutária ou com os elementos de registo associativo.
1. Entidade e autonomia
O website apresenta a Casa do Pessoal dos Portos da Madeira, também identificada neste site por CPPM ou Casa do Pessoal, uma associação privada sem fins lucrativos.
A Associação é autónoma e juridicamente distinta da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. O website não constitui um serviço ou representação da autoridade portuária.
- Designação utilizada no website
- Casa do Pessoal dos Portos da Madeira
- Denominação jurídica
- Casa do Pessoal dos Portos da Madeira
- NIF/NIPC indicado pela Associação
- 517291592
- Morada indicada pela Associação
- Estrada da Pontinha, 9000-017 Funchal
- Elementos de registo associativo
- A confirmar nos documentos oficiais da Associação.
- Website
- cppmadeira.pt
- Contacto publicado
- geral@cppmadeira.pt · Para assuntos gerais, privacidade, acessibilidade e reporte responsável de segurança da informação.
2. Governação e documentos
Os Estatutos e as deliberações válidas definem a composição dos órgãos, as competências, os mandatos, a admissão de associados e as demais regras associativas. A composição nominal e os documentos serão apresentados na página de Transparência quando estiverem validados para publicação.
As orientações e os projetos em preparação apresentados no website não substituem uma deliberação nem demonstram, por si só, aprovação, financiamento ou execução.
3. Finalidade do website
O site divulga a Associação, os conteúdos públicos disponíveis, projetos, atividades e formas de participação. Disponibiliza ainda pedidos de adesão e o acesso à área reservada. Consulte os Termos de utilização e condições de adesão, a Política de privacidade, a Política de cookies e a informação de Acessibilidade.
4. Apoios e relação com terceiros
Qualquer apoio, donativo, patrocínio ou colaboração com a Casa do Pessoal não confere qualquer direito, benefício ou vantagem perante a APRAM, S.A. ou qualquer outra entidade pública ou privada.
Esta informação não afasta direitos expressamente previstos num contrato lícito de parceria ou patrocínio, nem direitos imperativos reconhecidos por lei.
Uma referência a uma entidade, um projeto ou um território não comprova um protocolo, um patrocínio ou uma autorização. As parcerias e os apoios devem ser confirmados nos conteúdos publicados para esse efeito.
5. Reclamações e litígios de consumo
Para comunicar uma ocorrência relativa ao site ou aos serviços associativos, utilize o contacto publicado. Este contacto não substitui os meios legais de reclamação ou de resolução de litígios que sejam aplicáveis.
A aplicabilidade do Livro de Reclamações e dos deveres de informação sobre resolução alternativa de litígios depende das atividades e dos serviços efetivamente prestados. A confirmação desse enquadramento e, quando exigíveis, os dados de registo e a entidade competente aguardam validação institucional. Não é declarada nesta página uma isenção nem uma adesão ainda não comprovada.
Informação e plataformas oficiais: acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, informação de enquadramento da ASAE e Lei n.º 144/2015 (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo), com referência de enquadramento ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC-RAM).
Atualização: 14 de outubro de 2026 · Elementos identificativos comunicados pela Associação.